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4 de Março de 2021

[Modelo] Embargos de declaração

Gessyca Brotoni, Estudante de Direito
Publicado por Gessyca Brotoni
há 3 anos
[Modelo] Embargos de declaração.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA CÍVEL DO FORO DE _______, ESTADO.

Autos do Processo número:

NOME DO AUTOR, já qualificado nos autos do processo supramencionado, que move em face de NOME DO RÉU, por meio de seu advogado ao final assinado, tendo em vista a prolatação da r. sentença que julgou ______ a demanda, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, opor os presentes:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1- DO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Os embargos de declaração, fundamentado no artigo 1022 do Código de Processo Civil, trata-se de um instrumento legal que, em tese, não significa crítica à atuação do órgão jurisdicional, mas tão somente, um método colocado à disposição do jurisdicionado, para que, em face de uma decisão judicial que contenha omissão, obscuridade ou contrariedade, possa fazer seu requerimento a fim de ver solucionada tal situação, em prol do devido processo legal.

No caso em apreço, necessário ressaltar a existência de omissões e contradições na sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, motivo pelo qual, cabível a oposição dos presentes embargos de declaração.

2- DA CONTRADIÇÃO

“Data Venia”, em que pese a referida sentença ter sido proferida com sabiedade, é necessário asseverar que houve contradição, conforme se depreende da simples leitura da r. decisão.

Note-se que na fundamentação da r. sentença, Vossa Excelência assim dispôs:

“Colar parte da sentença ”.

Logo após, no dispositivo da sentença, Vossa Excelência decidiu:

“Colar parte da sentença ”

Desta maneira, a fundamentação está em discordância com a conclusão.

Ao sentir da embargante, uma das duas teses deverá ser prevalente, de modo que esta passe a ser a simples e lógica decorrência daquela.

Assim, evidente a necessidade de reformulação para elidir a contradição aqui atacada.

3- DA OMISSÃO

Respeitosamente, é necessário ressaltar o fato de que a r. sentença em nada se manifestou quanto aos termos da réplica apresentada pela parte autora, que demonstrou ser intempestiva a contestação apresentada pela ré.

Inclusive, este Douto Juízo se utilizou da contestação, que padece de vicio insanável, dada sua intempestividade, para embasar a decisão, conforme se depreende da fundamentação da sentença:

“Colar parte da sentença”

Foi demonstrado de modo efetivo pela parte autora, a intempestividade da apresentação da contestação pela ré, sendo que a atribuição dos efeitos da revelia e da confissão seria medida de direito e, consequentemente, modificaria substancialmente o fundamento da decisão de Vossa Excelência.

Assim, evidente a necessidade do pronunciamento judicial decidir acerca da omissão aqui informada, dada a revelia e confissão.

4- DOS PEDIDOS

Diante do exposto, consoante os fatos narrados, que norteiam e fundamentam o presente pleito da embargante, estando devidamente demonstrado os seus reais interesses e legitimidade, requer:

a) sejam os presentes embargos recebidos, conhecidos e providos, para elucidar a contradição indicada, no tocante à fundamentação da sentença e decisão proferida;

b) decidir acerca da omissão apontada, no tocante à intempestividade da contestação ofertada pela ré e, por conseguinte, a decretação dos efeitos da revelia e confissão;

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº_____

1 Comentário

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muito bom, excelente continuar lendo